DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990.

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. Representa uma grande vitória da sociedade civil, resultado de um movimento social muito importante na história brasileira.

O ECA é considerado uma das leis mais avançadas do mundo no que se refere à proteção dos direitos da infância e da adolescência. No entanto, os desafios para a sua implementação são grandes. Questões como mortalidade infantil, trabalho infantil, violência doméstica, educação e saúde ainda são motivos de muita preocupação no Brasil.

No final de 2008, em 25 de novembro, foi sancionada a Lei nº 11.829, que “Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.”

Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE, 5.482.515 crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil em 2001. Dessas, 2.231.974 crianças (40%) tinham menos de 14 anos.

Fonte: Infojovem

SOBRE A EDUCAÇÃO

" Os educadores precisam compreender que ajudar as pessoas a se tornarem pessoas é muito mais importante do que ajudá-las a tornarem-se matemáticas, poliglotas ou coisa que o valha."

(Carl Rogers)